Andre Souza

Itajaí (SC)

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Sobre mim

André Souza, Especialista em Direito Imobiliário e Empresarial

Formado em Direito pela UNIVALI de Itajaí em 2005 e pós graduado em Direito Empresarial em 2012

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Empresarial, 16%

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Comentário · há 12 anos

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Rafael Pellizzetti · há 12 anos

Queiroz, melhor seria se ficasse quieto.

Se não percebeu ainda, trata-se de um juiz criminal, decidindo em sede de prisão em flagrante.

Ou seja, os sujeitos irão responder ao processo em liberdade. É a única coisa que se pode dizer desse processo, diante da peça que se mostra.

Portanto, como saber se houve absolvição ou condenação.

Se houve condenação, o ressarcimento está previsto nos termos do art. 94, III do Código Penal.

Se houve absolvição, não há falar em ressarcimento.

Tua opinião é uma contradição nos próprios termos e um flagrante desconhecimento do ordenamento.

Sugiro que reflita melhor antes de se expor da próxima vez.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Notícia · há 12 anos

Jovem sentenciado deverá assistir a dez sessões de julgamento

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